Pesquisadoras analisam aspectos psicológicos da lei brasileira sobre alienação parental


A lei brasileira sobre alienação paternal determina a atuação de psicólogos no exame de supostos casos, e para analisar os argumentos no campo da Psicologia que fundamentaram o projeto de lei, as pesquisadoras Analícia Martins de Sousa e Leila Maria Torraca de Brito examinaram as decisões judiciais proferidas em diferentes países com base no conceito. “Ao circunscrever alguns argumentos que se encontram no bojo da exposição de motivos do Projeto, percebem-se certas incongruências em relação aos conhecimentos advindos da Psicologia bem como às resoluções emitidas pelo Conselho Federal de Psicologia para a atuação de psicólogos”, destacam.

Autoras do estudo “Síndrome de Alienação Parental: da Teoria Norte-Americana à Nova Lei Brasileira”, as pesquisadoras salientam que a lei sobre alienação parental restringe a problemática que envolve os conflitos e as relações familiares pós-divórcio a aspectos individuais. Com isso, defendem, são desconsiderados diversos fatores sociais e legislativos que, ao longo do tempo, têm contribuído para o afastamento de um dos pais após o divórcio. “A síndrome de alienação parental (SAP) foi definida, na década de 1980, pelo psiquiatra norteamericano Richard Gardner, como um distúrbio infantil que acometeria crianças e adolescentes envolvidos em situações de disputa de guarda entre os pais, e na visão do autor, a síndrome se desenvolve a partir de programação ou lavagem cerebral realizada por um genitor – nomeado como alienador – para que a criança rejeite o outro responsável”, descreve o estudo.

O estudo destaca ainda que, no Brasil, os resultados de pesquisas sobre separação conjugal parecem ser desconsiderados quando o assunto é a Síndrome de Alienação Parental. “Observa-se que no país tem sido corrente o argumento de que a dita alienação da criança seria motivada por sentimento de vingança por parte do genitor guardião”, ressalta. “Outros autores acrescentam a possibilidade de o alienador ser portador de “moléstia mental ou comportamental”, ou ainda de este se valer da prática de tortura psicológica”.

Texto escrito por Silvana Schultze, do blog www.meunomenai.com

Para conhecer o estudo completo, acesse o link: http://www.scielo.br/pdf/pcp/v31n2/v31n2a06.pdf

Conceito de afetividade em casos de divórcio com disputas de guarda de filhos, falso abuso sexual e síndrome de alienação parental é analisado em estudo

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Casos de divórcio onde os filhos estão envolvidos em acusações de abuso sexual, disputa de guarda e síndrome de alienação parental (SAP) exigem análise transdisciplinar, que observe e compreenda as relações entre os três temas. “São temas cada dia mais recorrentes no direito de família contemporâneo, e seu entrelaçamento é bastante complexo”, destacam os autores do estudo científico “Síndrome de Alienação Parental, falso abuso sexual e guarda compartilhada: a necessidade de uma observação jurídica transdisciplinar”.

A Lei n. 12.318/2010, conhecida como Lei da Alienação Parental, é definida pelos pesquisadores como “uma funesta postura psicossocial, que deve ser efetivamente observada pelos operadores do direito e por psicólogos”.

Os efeitos do falso abuso sexual sobre a guarda compartilhada também são analisados no estudo. “Não se deve abstrair o contexto do relato da criança supostamente vítima de abuso sexual, pois em um cenário de guarda compartilhada, temos a criança transitando livremente por lares que velam duas mentalidades por vezes conflitantes”, alertam os pesquisadores Ana Maria Oliveira de Souza e Ricardo Menna Barreto.

Refletindo sobre o modo como o processamento de informações, conhecimentos e sua repercussão nas diversas disciplinas podem ser úteis para pensarmos as relações familiares, os pesquisadores ressaltam que não se trata de analisar famílias chamadas “pós-modernas”, mas sim famílias que alcançam as próprias consequências da modernidade.

As modificações comportamentais internas e externas sofridas pela família brasileira são apontadas no estudo como motivo para que os operadores do direito tenham necessidade de absorver novos conceitos, oriundos na maioria das vezes de outras áreas, dotando-lhes de sentido jurídico. “Dentro desse processo de mutação está, por exemplo, a introdução da noção de afetividade como dorso estruturante da unidade familiar e, corroborando neste processo, a emancipação da mulher e as consequências da lei do divórcio, aspectos estes que incrementam o leque de mudanças na relação (ex)cônjuge-mãe, (ex)cônjuge-pai e filho(s) pela guarda destes”, afirma.

Texto elaborado por Silvana Schultze, editora do blog www.meunomenai.wordpress.com

Conheça o estudo completo no link: http://editora.unoesc.edu.br/index.php/espacojuridico/article/view/1400/784