Epilepsia e Previdência Social: relatório proposto por pesquisadores busca objetividade de laudo pericial


O diagnóstico de epilepsia ainda é, em sua maioria, feito com base em exame clínico, aumentando a subjetividade dos critérios para definição de incapacidade de trabalho. Para auxiliar o trabalho dos peritos médicos, os pesquisadores Lisiane Seguti Ferreira, Dario Pallhares, Vladimir Ferreira Seguti, Marília Gava e Antônio Carlos Estima Marasciulo apresentaram uma proposta de aperfeiçoamento do relatório a ser preenchido pelo médico assistente. O objetivo é traçar estratégias para que o perito médico defina, com maior segurança, a incapacidade laborativa em segurados portadores de epilepsia. A proposta foi apresentada no artigo “Epilepsia e Previdência Social: a decisão médico-pericial”, de autoria do grupo.

A proposta dos pesquisadores discute aspectos relacionados a diagnóstico, tratamento e prognóstico, assim como fatores que interferem na capacidade de trabalho. “Em face do caráter crônico da doença, negar o benefício ao segurado com epilepsia, incapaz para o trabalho, pode implicar em danos irreversíveis dos pontos de vista pessoal e social”, ressalta o estudo. “Por outro lado, a concessão equivocada de longos períodos de afastamento pode ser iatrogênica e comprometer, definitivamente, as chances de integração social e realização pessoal deste indivíduo”, alertam os pesquisadores.

Os pesquisadores destacam que a epilepsia é uma condição médica comum que afeta entre 1% e 2% da população, sendo uma questão de saúde pública que não tem barreiras sociais, étnicas, geográficas, etárias ou sexuais. No Brasil, ainda segundo o estudo, estimativas do Ministério da Saúde (Datasus) destacam o surgimento de pelo menos 150 mil casos novos ao ano (incidência de 100/100.000) e 1,5 a 2,5 milhões de casos com epilepsia ativa (prevalência de 1-1,5%), sendo que 25% destes apresentam prognóstico reservado que se agrava frente à baixa acessibilidade aos métodos de diagnóstico e tratamento.

O estudo destaca ainda que o perito do INSS decide com base nos dados do relatório médico trazido pelo segurado, o qual, conforme levantamento anterior, é bastante incompleto, com falhas na caracterização da história clínica, do diagnóstico e do tratamento. “Considerando que a quase totalidade das perícias do INSS é feita por peritos não neurologistas, é necessário que haja diretrizes claras e objetivas que permitam nortear a conduta mais adequada frente aos casos de epilepsia”.

Texto escrito por Silvana Schultze, do blog www.meunomenai.com

Para conhecer o estudo completo, acesse o link: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0303-76572012000200014&lng=pt&nrm=iso

Benefício ao deficiente pode ser pago a mais de um membro da mesma família

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Conhecido como Loas, o Amparo Assistencial ao Idoso ou Deficiente, é concedido pelo Governo Federal e pode ser solicitado nas agências da Previdência Social. O valor é de um salário mínimo. O que muita gente não sabe, entretanto, é que famílias com mais de um membro deficiente podem solicitar o benefício para cada um deles.

O amparo assistencial é pago a crianças de zero a doze anos de idade e a adolescentes entre doze e dezoito anos, portadores de deficiência incapacitante para a vida independente, que vivam sob os cuidados dos pais, familiares ou de instituições públicas e privadas.

Para ter direito ao auxílio financeiro do Governo Federal, é preciso comprovar carência econômica, ou seja, renda familiar que não ultrapasse um quarto do valor do salário mínimo na ocasião do requerimento. A renda familiar é calculada de acordo com o número de pessoas que vivem sob o mesmo teto.

Para comprovar que a criança ou adolescente têm deficiência incapacitante, é preciso apresentar parecer do Serviço Social e da Perícia Médica que comprovem. No caso de mais de um membro da mesma família, os laudos e pareceres devem ser separados: um para cada membro com deficiência.

Veja mais instruções sobre como solicitar o Amparo Assistencial em http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=665