Conceito de afetividade em casos de divórcio com disputas de guarda de filhos, falso abuso sexual e síndrome de alienação parental é analisado em estudo

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Casos de divórcio onde os filhos estão envolvidos em acusações de abuso sexual, disputa de guarda e síndrome de alienação parental (SAP) exigem análise transdisciplinar, que observe e compreenda as relações entre os três temas. “São temas cada dia mais recorrentes no direito de família contemporâneo, e seu entrelaçamento é bastante complexo”, destacam os autores do estudo científico “Síndrome de Alienação Parental, falso abuso sexual e guarda compartilhada: a necessidade de uma observação jurídica transdisciplinar”.

A Lei n. 12.318/2010, conhecida como Lei da Alienação Parental, é definida pelos pesquisadores como “uma funesta postura psicossocial, que deve ser efetivamente observada pelos operadores do direito e por psicólogos”.

Os efeitos do falso abuso sexual sobre a guarda compartilhada também são analisados no estudo. “Não se deve abstrair o contexto do relato da criança supostamente vítima de abuso sexual, pois em um cenário de guarda compartilhada, temos a criança transitando livremente por lares que velam duas mentalidades por vezes conflitantes”, alertam os pesquisadores Ana Maria Oliveira de Souza e Ricardo Menna Barreto.

Refletindo sobre o modo como o processamento de informações, conhecimentos e sua repercussão nas diversas disciplinas podem ser úteis para pensarmos as relações familiares, os pesquisadores ressaltam que não se trata de analisar famílias chamadas “pós-modernas”, mas sim famílias que alcançam as próprias consequências da modernidade.

As modificações comportamentais internas e externas sofridas pela família brasileira são apontadas no estudo como motivo para que os operadores do direito tenham necessidade de absorver novos conceitos, oriundos na maioria das vezes de outras áreas, dotando-lhes de sentido jurídico. “Dentro desse processo de mutação está, por exemplo, a introdução da noção de afetividade como dorso estruturante da unidade familiar e, corroborando neste processo, a emancipação da mulher e as consequências da lei do divórcio, aspectos estes que incrementam o leque de mudanças na relação (ex)cônjuge-mãe, (ex)cônjuge-pai e filho(s) pela guarda destes”, afirma.

Texto elaborado por Silvana Schultze, editora do blog www.meunomenai.wordpress.com

Conheça o estudo completo no link: http://editora.unoesc.edu.br/index.php/espacojuridico/article/view/1400/784

Pesquisa científica analisa caso de adolescente adotado por ex-casal após três anos de divórcio

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Os valores que as pessoas atribuem aos papeis de pai e mãe podem variar em relação a filhos biológicos e filhos adotivos. A conclusão é do estudo “Adoção tardia por casal divorciado e com filhos biológicos: novos contextos para a parentalidade”, que traz boas notícias tanto para as muitas crianças e adolescentes à espera de adoção quanto para os interessados em adotá-los que separam-se durante o processo de espera pela adoção mas continuam com os mesmos ideais.  “Em termos do amadurecimento emocional dos membros do casal divorciado, nota-se que eles renovaram o bom vínculo preexistente não apenas mediante o exercício da parentalidade adotiva, mas também pelo “desejo de ajudar” o adolescente por meio de sua inserção em um núcleo familiar”, destaca o estudo.

Os autores, Livia Kusumi Otuka, Fabio Scorsolini-Comin e Manoel Antônio dos Santos, acompanharam um ex-casal, divorciado há três anos, que adotou um adolescente movidos pelo altruísmo. “Nas falas dos pais, pôde-se perceber que a noção de família transcende a ideia de um simples arranjo nuclear tradicional constituído em torno do casal, uma vez que a conjugalidade não foi mencionada como condição para a adoção”.

Os pesquisadores destacam que, à época do planejamento do primeiro filho biológico do ex-casal, a conjugalidade era valorizada por ambos como condição para o nascimento. “No caso da experiência da adoção, julgam ser de igual importância, para favorecer o desenvolvimento dos filhos, assegurar tanto o exercício do papel materno como paterno, ainda que as figuras materna e paterna não estejam mais unidas pelos laços do matrimônio”. Por meio de entrevistas com o ex-casal, os pesquisadores observaram ainda que, na opinião deles, filhos adotivos precisariam de pais, assim como os biológicos, mas poderiam ser perfeitamente inseridos em um lar cujos pais tivessem se divorciado, desde que eles não tivessem se descomprometido de suas funções parentais.

O estudo pode ser lido na íntegra pelo link: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0103-166X2013000100010&script=sci_arttext