Sistema Nacional de Educação e autonomia local


O Brasil não seguiu o caminho de organização do sistema nacional, e por isso foi ficando para trás ao invocar recorrentemente, em especial na discussão dos projetos da primeira e da atual Lei de Diretrizes e Bases, o argumento de que a adoção do regime federativo seria um fator impeditivo da instituição de um Sistema Nacional de Educação. É o que concluir o pesquisador Dermeval Saviani, autor do estudo “Vicissitudes e perspectivas do direito à educação no Brasil: abordagem histórica e situação atual”.

A organização do sistema nacional de ensino, segundo o pesquisador, foi a via adotada pelos principais países, a exemplo da Europa e também da Argentina, Chile e Uruguai, para assegurar o direito à educação às suas respectivas populações. “Na construção do Sistema Nacional de Educação e na efetivação do Plano Nacional de Educação, deve-se levar em conta o regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, conforme disposto na Constituição Federal, efetuando uma repartição das responsabilidades entre os entes federativos, todos voltados para o mesmo objetivo de assegurar o direito de cada brasileiro, provendo uma educação com o mesmo padrão de qualidade a toda a população”, defende.

O estudo alerta ainda que a formação de professores, a definição da carreira e as condições de exercício docente não podem ser confiados aos municípios. “A grande maioria dos municípios não preenche os requisitos para atuar nesse âmbito”, afirma. A responsabilidade principal dos municípios, destaca o autor, incidirá sobre a construção e conservação dos prédios escolares e de seus equipamentos, assim como sobre a inspeção de suas condições de funcionamento, e dos serviços de apoio como merenda escolar, transporte escolar, entre outros. “Efetivamente, são esses os aspectos em que os municípios têm experiência consolidada”.

Ao argumento de que esse tratamento dado aos municípios reduziria sua importância e o grau de sua autonomia, o autor responde que a diferença de graus de autonomia não significa redução de importância para as instâncias que detêm menor autonomia.

O estudo aponta ainda que co caso da educação, o discurso da autonomia local ou regional com as normas decorrentes teve efeitos bem diferentes do proclamado, o que pode ser constatado tanto no plano diacrônico, isto é, historicamente, como no plano sincrônico, ou seja, nas condições atuais. “Devemos caminhar resolutamente na via da construção de um verdadeiro Sistema Nacional de Educação, isto é, um conjunto unificado que articula todos os aspectos da educação no país inteiro, com normas comuns válidas para todo o território nacional e com procedimentos também comuns, visando a assegurar educação com o mesmo padrão de qualidade a toda a população do país”.

Texto escrito por Silvana Schultze, do blog www.meunomenai.com

Para conhecer o estudo completo, acesse o link:

http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73302013000300006&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt

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