Educação domiciliar: violência e baixa qualidade do ensino são o motivo de famílias brasileiras para não mandarem seus filhos para a escola


 A educação de crianças em suas próprias casas (em inglês, homeschooling) não é regulamentada no Brasil e nem reconhecida pela Justiça. Apesar disso, cerca de mil famílias brasileiras optaram por assumir a educação de suas crianças em vez de mandá-las para escolas públicas ou privadas. Os motivos estão relacionadas ao questionamento da qualidade do ensino (tanto público quanto privado) e também a problemas com violência dentro das escolas, e foram analisados pela pedagoga Luciane Barbosa em pesquisa da Faculdade de Educação da USP. “A prática do homeschooling mostra a necessidade de discutir o papel da escola como espaço de socialização e formação da cidadania das crianças e jovens”, ressalta a pesquisadora.

De acordo com a pedagoga, o debate sobre ensino em casa no Brasil surge em um contexto de ampliação do acesso à educação escolar. “No caso do Poder Judiciário, inclusive, era mais comum o julgamento de demandas pelo maior acesso à escola, e não de autorizações de pais para ensinarem os filhos em casa”, afirma. “Com a previsão legal da extensão da escolarização obrigatória, que em 2016 passará a abranger crianças a partir dos quatro anos de idade, surge um questionamento maior sobre a exclusividade da instituição escolar na oferta de ensino”.

O papel da escola como espaço de socialização das crianças e jovens também é colocado em questão pelos defensores do ensino em casa. “Nno Brasil há a agravante de que a opção pela escola privada pelos pais representa também uma escolha da classe social em que o filho vai conviver”, diz Luciane. “As famílias entrevistadas possuem um maior poder aquisitivo e, portanto, condições para uma maior atuação na educação dos filhos, por isso cabe indagar se o engajamento em torno do ensino individualizado dos filhos não poderia ser melhor empregado na mobilização por melhorias nas escolas públicas”.

A pedagoga destaca que o principal problema relativo ao ensino domiciliar não é legal ou jurídico, mas de opções de política educacional. “O tema é muito controverso, pois há uma defesa de que a legislação atual, tanto a Constituição de 1988 quanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), daria margem a interpretações que permitiriam a existência do ensino em casa”, afirma. “Ao mesmo tempo, uma possível regulamentação pode, de certa forma, entrar em conflito com todo o processo de profissionalização dos professores, na medida em que se aceitaria que qualquer pai fosse professor de seu filhos, desprezando o histórico debate sobre os saberes e práticas necessárias à atuação docente”.

Os dados sobre ensino em casa são fornecidos pela Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED), entidade que presta assessoria jurídica às famílias e defende a aprovação de projetos de lei que regulamentem o tema — desde 1996, sete propostas já passaram pelo Congresso Nacional. “Em julgamento realizado em 2001, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se posicionou contra o ensino em casa, por entender que o artigo 208 da Constituição Federal exige que os pais levem os filhos a frequentarem a escola, além de enfatizarem o papel da instituição escolar na socialização dos alunos”, conta a pedagoga. “Por essa razão, muitas famílias não declaram que ensinam seus filhos em casa por receio de serem levadas à Justiça”.

Parte do estudo da pedagoga foi conduzida no Canadá, onde a educação domiciliar é permitida por Lei. “Ao entrevistar as famílias canadenses, percebe-se que embora a motivação religiosa esteja muito presente, os pais também optam pelo ensino em casa pela questão de custos (famílias mais numerosas) ou por terem filhos com deficiência, entre outras razões”, explica a autora, que no Brasil entrevistou quatro famílias com histórico de discussões sobre a educação em casa no Poder Judiciário. “Há discordâncias quanto à formação moral oferecida pelas escolas, devido a ocorrências de episódios de violência e bullying”.

A socialização do aluno, que muitas vezes é alegada como o motivo para que a criança freqüente a escola, no Canadá é suprida pela participação dos pais em associações, entre outras práticas, e não preocupa os pais. “No Canadá, as bibliotecas e ginásios esportivos possuem programas voltados para homeschoolers”, explica a autora. “Também há uma preocupação em desenvolver a participação social dos filhos nas comunidades em que vivem, pois consideram que a escola oferece um conceito de cidadania ligado apenas ao conhecimento de fatos históricos e ao exercício do voto”.

A pesquisa resultou em tese de doutorado defendida por Luciane Barbosa na Faculdade de Educação da USP, no início de junho de 2013.

Fonte: Universidade de São Paulo

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