Estudo da LDB e da Conae para qualidade da educação

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A qualidade social não pode ser aferida apenas por indicadores numéricos para se avaliar metas tecnicamente estabelecidas. “Sem levar em conta a discussão a respeito do que a educação socialmente efetiva (em termos de redistribuição, participação e reconhecimento) com tais metas, explicitando uma base normativa para julgá-la, em nada se poderia avançar politicamente em relação à qualidade total na educação, discurso que tem sido repudiado, no âmbito das forças não conservadoras, como finalidade das políticas públicas educacionais no Brasil”, afirma Sidney Reinaldo Silva, doutor em Filosofia e autor do estudo “Normatividade e políticas educacionais: bases para uma abordagem da LDB e da Conae”.

Professor do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Tuiuti do Paraná (UTP) e de Filosofia do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná (IFPR), o pesquisador aponta em seu texto bases normativas para a análise de políticas educacionais a partir da teoria da justiça e de sua correlação com a democracia.

Segundo autor, a base ética dada nos princípios para a educação não especifica um horizonte normativo maior. “Pelo menos não está limpidamente definido”, destaca, lembrando que a Conae rediscutiu os marcos normativos da educação brasileira, explicitando bases normativas e apontando para novas exigências que deveriam orientar não só o Plano Nacional de Educação. “Isso não foi feito a partir da explicitação sistemática de uma abordagem normativa, sendo a Conferência mais um momento de expressão de sentimentos e de experiências de desrespeito e injustiça que perpassam a realidade educacional no Brasil, mesmo quando indicadores rigorosos sobre a educação brasileira foram apresentados por renomados especialistas”.

De acordo com o autor, a discussão normativa, na prática, permite abordar as políticas em termos de definir o que é necessário, prioritário e de como isso deve ser efetivado para realizar certo ideário de sociedade. “Isso permite entender o que se pode cobrar e esperar das políticas de Estado e das exigências de qualidade social da educação”.

Ele afirma ainda que as discussões a respeito dos fins da educação têm afirmado, no âmbito da avaliação, a qualidade social da formação como bem a ser promovido publicamente, tal como é apontado no Eixo II da Conae sobre a qualidade da educação, gestão democrática e avaliação. “Assegurar a construção da qualidade social inerente ao processo educativo não pode ser feito sem explicitar os valores e fins que se quer promover e alcançar”, conclui.

Fonte: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73302013000100010&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt

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