Já ouviu falar sobre o Ato Médico?

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Em meio às (muitas) informações sobre as manifestações dos últimos dias, um assunto importante não está chamando muita atenção do “grande público”: a aprovação, em 18 de junho, do projeto do Ato Médico. 
O projeto regulamenta a atividade médica, restringindo à categoria atos como a prescrição de medicamentos e o diagnóstico de doenças. Ficou quase onze anos tramitando no Congresso, sendo tema de nada mais do que 27 audiências públicas. O caminho natural, agora, e aguardar a sanção presidencial.
 O projeto, na forma aprovada em Plenário, estabelece que são exclusivas do médico as seguintes atividades: cirurgias, aplicação de anestesia geral, internações e altas, emissão de laudos de exames endoscópicos e de imagem, procedimentos diagnósticos invasivos e exames anatomopatológicos (para o diagnóstico de doenças ou para estabelecer a evolução dos tumores).
 Alguns profissionais da área de saúde têm questionado a Lei, e é possível encontrar alguns protestos sobre o assunto, bem-humorados, em meio aos cartazes carregados pelos manifestantes que foram – e continuam indo _ às ruas para pedir o recuo do preço da passagem, fim da corrupção, mais verba para saúde e educação, saída do Renan Calheiros etc. e tal.
 Já no Senado, segundo notícia veiculada pela própria agência do Senado, o único que achou o texto do projeto “um pouco estranho”, digamos assim, foi o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que disse não concordar com a ideia de se fixar uma lei para uma  profissão tão dinâmica como a de médico. Ele acredita que a legislação corre o risco de ficar obsoleta em pouco tempo, já que a ciência médica está sempre em evolução.
 Os profissionais de saúde acham que o buraco é um pouco mais embaixo, e criticam o texto que dá margem para interpretações diferentes. Segundo eles – fonoaudiólogos e enfermeiros, por exemplo – o projeto cria instabilidade jurídica, além de validar uma suposta hegemonia dos médicos sobre outras categorias profissionais da área de saúde. E, por fim, apontam questões de ordem prática, como a coleta de material para exames clínicos, que hoje é feita normalmente por enfermeiros. Pelo texto do projeto, afirmam eles, não fica claro sobre quem deverá fazer essa coleta.

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